Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2798/2011
Data
29/11/2011
Ementa
Altera a Lei nº 11.685, de 2 de junho de 2008, para acrescentar artigo incluindo outras condições em que se poderá conceder o benefício de seguro-desemprego ao garimpeiro que exerce a atividade de forma autônoma, em regime familiar ou de cooperativa.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-11-29;2798
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-11-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=944363 ]

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