[ Projeto de Lei (CD) nº 2793/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 35/2012 : Lei nº 12.737 de 30/11/2012 ]
Data
29/11/2011
Apelido
[ PL 2793/2011 > PLC 35/2012 : LEI-12737-2012-11-30 ]. LEI DOS CRIMES CIBERNETICOS / CAROLINA DIECKMANN
Ementa
Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4782160&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2012-10-31
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4782141&disposition=inline ]
Texto
2012-10-31
Avulso de parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4782150&disposition=inline ]
Texto
2012-09-11
Quadro Comparativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4782132&disposition=inline ]
Texto
2012-08-29
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4782103&disposition=inline ]
Texto
2012-08-29
Avulso de parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4782112&disposition=inline ]
Texto
2012-08-29
Avulso de parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4782122&disposition=inline ]
Texto
2012-08-28
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4782094&disposition=inline ]
Texto
2012-05-17
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4782085&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2012-05-17
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2941508&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-11-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=944218 ]