Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 2788/2011
Data
2011
Apelido
[ PLS 48/2011 > PL 2788/2011 ]. (LEI SECA).
Ementa
Altera o art. 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar crime a condução de veículo automotor sob a influência de álcool ou de substância psicoativa.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2011;48
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-11-28;2788
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-11-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=943560 ]
Texto
2011-11-22
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3955205&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2011-11-22
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3955214&disposition=inline ]
Texto
2011-11-14
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3955195&disposition=inline ]
Texto
2011-11-09
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3955097&disposition=inline ]
Texto
2011-11-09
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3955113&disposition=inline ]
Texto
2011-11-09
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3955129&disposition=inline ]
Texto
2011-11-09
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3955145&disposition=inline ]
Texto
2011-11-09
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3955161&disposition=inline ]
Texto
2011-11-09
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3955177&disposition=inline ]
Texto Final
2011-11-09
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3955186&disposition=inline ]
Texto
2011-05-19
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3955088&disposition=inline ]
Texto
2011-02-16
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3955070&disposition=inline ]
Texto
2011-02-16
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3955079&disposition=inline ]
Texto Inicial
2011-02-16
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 306 da Lei nº 9.503, de 30 de setembro de 1997 - o Código Brasileiro de Trânsito, para tornar crime a condução de veículo automotor sob a influência de qualquer concentração de álcool ou substância psicoativa. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=619361&disposition=inline ]

2023-01-28T03:57:10.000Z [ 1135527 ]