Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 2767/2011
Data
2009
Apelido
[ PLS 423/2009 > PL 2767/2011 ]
Ementa
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para equiparar a atividade pesqueira à atividade agropecuária e para dispor sobre os contratos de trabalho dos pescadores profissionais na atividade pesqueira industrial.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2009;423
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-11-23;2767
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2011-11-23
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4517365&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-11-23
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=942552 ]
Texto
2011-11-16
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4517347&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2011-11-16
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4517356&disposition=inline ]
Texto
2011-11-07
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4517338&disposition=inline ]
Texto
2011-09-22
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4517329&disposition=inline ]
Texto
2011-08-03
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4517320&disposition=inline ]
Texto
2011-05-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4517311&disposition=inline ]
Texto
2011-04-26
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4517302&disposition=inline ]
Texto
2009-12-16
Avulso de requerimento
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4517293&disposition=inline ]
Texto
2009-12-02
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4517284&disposition=inline ]
Texto
2009-11-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4517275&disposition=inline ]
Texto
2009-09-17
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4517257&disposition=inline ]
Texto
2009-09-17
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4517266&disposition=inline ]
Texto Inicial
2009-09-17
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, para equiparar a pesca à atividade agropecuária bem como para dispor sobre o trabalho dos pescadores profissionais na atividade pesqueira industrial e o contrato de parceria na pesca artesanal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2962606&disposition=inline ]

2023-01-28T03:57:10.000Z [ 1135491 ]