Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 2737/2011
Data
2011
Apelido
[ PLS 129/2011 > PL 2737/2011 ]
Ementa
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para adequar a redação do § 2º do art. 109 à Constituição Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2011;129
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-11-18;2737
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2011-11-18
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3462429&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-11-18
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=940439 ]
Texto
2011-11-11
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3462411&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2011-11-11
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3462420&disposition=inline ]
Texto
2011-11-03
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3462401&disposition=inline ]
Texto
2011-10-26
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3462392&disposition=inline ]
Texto
2011-10-17
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3462383&disposition=inline ]
Texto
2011-03-31
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3462365&disposition=inline ]
Texto
2011-03-31
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3462374&disposition=inline ]
Texto Inicial
2011-03-31
Projeto de Lei Ordinária [ Dá nova redação ao § 2º do art. 109 da Lei n° 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para adequar o referido dispositivo à Constituição de 5 de outubro de 1988. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=618309&disposition=inline ]

2023-01-28T03:57:10.000Z [ 1135448 ]