Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 2713/2011
Data
2006
Apelido
[ PLS 191/2006 > PL 2713/2011 : LEI-13353-2016-11-03 ]
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 70, de 30 de dezembro de 1991, as Leis nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e nº 8.894, de 21 de junho de 1994, e a Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, para conceder isenções tributárias à Academia Brasileira de Letras, à Associação Brasileira de Imprensa e ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro; cancela os débitos fiscais dessas instituições; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2006;191
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-11-16;2713
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 13.353, de 3 de Novembro de 2016
Norma Gerada
Lei nº 13.353 de 03/11/2016

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2011-11-17
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4798776&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-11-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=939224 ]
Texto
2011-11-09
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4798758&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2011-11-09
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4798767&disposition=inline ]
Texto
2011-10-26
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4798748&disposition=inline ]
Texto
2011-10-25
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4798739&disposition=inline ]
Texto
2011-08-15
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4798730&disposition=inline ]
Texto
2010-11-29
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4798687&disposition=inline ]
Texto
2010-08-02
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4798678&disposition=inline ]
Texto
2010-06-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4798669&disposition=inline ]
Texto
2010-05-26
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4798660&disposition=inline ]
Texto
2010-04-27
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4798651&disposition=inline ]
Texto
2010-04-08
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4798642&disposition=inline ]
Texto
2009-10-15
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4798633&disposition=inline ]
Texto
2009-06-09
Requerimento.
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4798615&disposition=inline ]
Texto
2009-05-25
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4798624&disposition=inline ]
Texto
2007-10-18
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4798714&disposition=inline ]
Texto
2007-10-09
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4798705&disposition=inline ]
Texto
2006-09-05
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4798696&disposition=inline ]
Texto
2006-06-23
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4798606&disposition=inline ]

2023-01-28T03:57:09.000Z [ 1135410 ]