Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2702/2011
Data
16/11/2011
Ementa
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre o atendimento prioritário do obeso e sua acessibilidade no transporte coletivo.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-11-16;2702
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-11-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=939104 ]

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