Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2699/2011
Data
10/11/2011
Ementa
Altera o parágrafo único do art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional; e os incisos II e III do art. 16 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências; para tratar do processo de escolha dos dirigentes universitários.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-11-10;2699

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-11-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=938381 ]

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