Altera o art. 2º da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) a assistência financeira ao transporte intermunicipal de alunos da educação superior.
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados [ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=932331 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2011-10-20
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4262511&disposition=inline ]
Texto
2011-10-11
Quadro Comparativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4262493&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2011-10-11
Projeto de Lei Ordinária Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4262502&disposition=inline ]
Texto
2011-10-03
Avulso de parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4262483&disposition=inline ]
Texto
2011-09-27
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4262465&disposition=inline ]
Texto
2011-09-27
Voto em Separado Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4262474&disposition=inline ]
Texto
2011-05-30
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4262456&disposition=inline ]
Texto
2010-09-01
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4262447&disposition=inline ]
Texto
2010-06-22
Parecer Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4262438&disposition=inline ]
Texto
2010-05-19
Relatório Legislativo Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4262429&disposition=inline ]
Texto
2009-11-25
Legislação citada Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4262411&disposition=inline ]
Texto
2009-11-25
Avulso inicial da matéria Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4262420&disposition=inline ]
Texto Inicial
2009-11-25
Projeto de Lei Ordinária [ Dá nova redação ao art. 2º, caput, e §§ 1º e 4º, da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), a assistência financeira ao transporte intermunicipal de estudantes universitários. ] Senado Federal (application/pdf) Senado Federal [ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=625716&disposition=inline ]