Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2539/2011
Data
19/10/2011
Ementa
Determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos, medicamentos e cosméticos que contenham os corantes sintéticos, acerca de seus respectivos efeitos colaterais e de proibição de consumo por crianças e outros, e dá providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-10-19;2539
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-10-19
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=931167 ]

2023-01-28T03:57:03.000Z [ 1135000 ]