Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2460/2011
Data
04/10/2011
Ementa
Estabelece normas para o processo de execução dos programas nacionais do livro didático para o ensino fundamental e médio e da biblioteca da escola, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-10-04;2460

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-10-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=927097 ]

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