Localidade
Brasil
 

Autoridade
Senado Federal
 

Título
PL 2458/2011
 

Data
17/03/2011
 

Ementa
Altera as Leis nº 12.037, de 1º de outubro de 2009, e nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para prever a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal, e dá outras providências.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2011-03-17;93
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-10-04;2458
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=99463 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=522635 ]
 

Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2011-10-04
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=927072 ]

Alteração
2011-09-29
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/getTexto.asp?t=97203 ]

Alteração
2011-09-14
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/getTexto.asp?t=96166 ]

Publicação Original
2011-03-17
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/getTexto.asp?t=87708 ]




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