Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2431/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 61/2015 : Lei nº 13.454 de 23/06/2017 ]
Data
28/09/2011
Apelido
[ PL 2431/2011 > PLC 61/2015 : LEI-13454-2017-06-23 ]
Ementa
Autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-09-28;2431
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;61
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.454, de 23 de Junho de 2017
Norma Gerada
Lei nº 13.454 de 23/06/2017

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2021-10-22
Ofício [ Ofício eletrônico nº 15214/2021, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Luiz Fux, que encaminha certidão de julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.779, em que o Tribunal declarou a inconstitucionalidade integral da Lei nº 13.454/2017. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9030178&disposition=inline ]
Texto
2017-08-21
Ofício [ Ofício nº 148-SEI/2017/SECNS/MS, do Conselho Nacional de Saúde. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7110789&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2016-04-26
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3521544&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2016-04-20
Projeto de Lei Ordinária [ Parecer nº 452, de 2016 - CDIR ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3521535&disposition=inline ]
Texto
2016-02-23
Avulso de parecer [ Parecer nº 35, de 2016 CMA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3521526&disposition=inline ]
Texto
2016-02-16
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3521492&disposition=inline ]
Texto
2016-02-16
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3521508&disposition=inline ]
Texto
2016-02-16
Anexo [ Lista de presença ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3521517&disposition=inline ]
Texto
2016-02-04
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3521483&disposition=inline ]
Texto
2015-12-15
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3521467&disposition=inline ]
Texto
2015-11-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3521458&disposition=inline ]
Texto
2015-10-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3521431&disposition=inline ]
Texto
2015-10-07
Anexo [ LISTA DE PRESENÇA ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3521440&disposition=inline ]
Texto
2015-10-07
Avulso de parecer [ Parecer nº 885, de 2015 - CAS ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3521449&disposition=inline ]
Texto
2015-09-29
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3521422&disposition=inline ]
Texto
2015-07-06
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3521413&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-07-02
Projeto de Lei Ordinária [ Autoriza a produção, a comercialização e o consumo, sob prescrição médica, dos anorexígenos: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2919190&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-09-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=925113 ]

2023-01-28T03:57:00.000Z [ 1134813 ]