Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 2395/2011
Data
2010
Apelido
[ PLS 268/2010 > PL 2395/2011 ]
Ementa
Altera o art. 732 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, para dispor sobre a pena aplicada ao reclamante pelo não comparecimento à audiência.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2010;268
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-09-22;2395
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-09-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=922919 ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2011-09-21
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4020614&disposition=inline ]
Texto
2011-09-13
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4020596&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2011-09-13
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4020605&disposition=inline ]
Texto
2011-09-06
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4020586&disposition=inline ]
Texto
2011-08-31
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4020577&disposition=inline ]
Texto
2011-08-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4020568&disposition=inline ]
Texto
2010-11-10
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4020550&disposition=inline ]
Texto
2010-11-10
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4020559&disposition=inline ]
Texto Inicial
2010-11-10
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o art. 732 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a pena aplicada ao reclamante pelo não comparecimento à audiência. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=620798&disposition=inline ]

2023-01-28T03:57:00.000Z [ 1134728 ]