Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2391/2011
Data
22/09/2011
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 58 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a obrigatoriedade de presença de professores surdos nas redes de ensino.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-09-22;2391

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-09-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=922880 ]

2023-01-28T03:57:00.000Z [ 1134722 ]