Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2323/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 184/2015 ]
Data
15/09/2011
Apelido
[ PL 2323/2011 > PLC 184/2015 ]
Ementa
Acrescenta os arts. 133-A e 145-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as férias do empregado aposentado por invalidez.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-09-15;2323
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2015;184
Mais detalhes

Publicação Oficial

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2016-12-08
Avulso de parecer [ Parecer nº 954, de 2016-CAS ]
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Relatório Legislativo [ novo ]
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2016-06-16
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2016-06-09
Avulso de parecer [ Parecer nº 544, de 2016 - CAS ]
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2016-06-08
Anexo [ Lista de Presença CAS ]
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2016-06-08
Parecer [ Parecer CAS ]
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2016-05-19
Relatório Legislativo
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2015-11-11
Avulso inicial da matéria
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[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3566311&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2015-11-10
Projeto de Lei Ordinária [ Acrescenta os arts. 133-A e 145-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre as férias do empregado aposentado por invalidez. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=503799&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-09-15
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=920407 ]

2023-01-28T03:56:58.000Z [ 1134493 ]