Página Anterior
|
Página Inicial
|
Pesquisa Avançada
Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2315/2011
Data
14/09/2011
Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conferir proteção contra despedida discriminatória ao portador de outras doenças incuráveis e estigmatizantes.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-09-14;2315
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2011-09-14
Câmara dos Deputados
(application/pdf)
Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=919962 ]
2023-01-28T03:56:58.000Z [ 1134483 ]