Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2291/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 108/2014 ]
Data
14/09/2011
Apelido
[ PL 2291/2011 > PLC 108/2014 ]
Ementa
Regula a investigação criminal militar conduzida por Oficiais Militares Estaduais e do Distrito Federal e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-09-14;2291
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2014;108
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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2016-02-18
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Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2014-11-19
Projeto de Lei Ordinária [ Regula a investigação criminal militar conduzida por Oficiais Militares Estaduais e do Distrito Federal e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=508957&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-09-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=919621 ]

2023-01-28T03:56:58.000Z [ 1134457 ]