Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2214/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 63/2013 : Lei nº 13.015 de 21/07/2014 ]
Data
01/09/2011
Apelido
[ PL 2214/2011 > PLC 63/2013 : LEI-13015-2014-07-21 ]
Ementa
Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-09-01;2214
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2013;63
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.015, de 21 de Julho de 2014
Norma Gerada
Lei nº 13.015 de 21/07/2014

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2014-07-01
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4157851&disposition=inline ]
Texto
2014-06-24
Quadro Comparativo [ CLT x PLC x Emenda de Redação nº 1- CAS/CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4157833&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2014-06-24
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4157842&disposition=inline ]
Texto
2014-06-09
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4157823&disposition=inline ]
Texto
2014-06-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4157805&disposition=inline ]
Texto Final
2014-06-04
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4157814&disposition=inline ]
Texto
2014-04-09
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4157796&disposition=inline ]
Texto
2013-10-16
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4157787&disposition=inline ]
Texto
2013-10-04
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4157778&disposition=inline ]
Texto
2013-09-10
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4157769&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2013-09-10
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=512158&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-09-01
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=917221 ]

2023-01-28T03:56:57.000Z [ 1134366 ]