Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2202/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 102/2013 : Lei nº 12.931 de 26/12/2013 ]
Data
31/08/2011
Apelido
[ PL 2202/2011 > PLC 102/2013 : LEI-12931-2013-12-26 ]
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Federal.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-08-31;2202
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2013;102
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2013-12-05
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3806722&disposition=inline ]
Texto
2013-11-28
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3806712&disposition=inline ]
Texto
2013-11-27
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3806703&disposition=inline ]
Texto
2013-11-26
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3806694&disposition=inline ]
Texto
2013-11-06
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3806685&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2013-11-06
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a criação de cargos de membro e cargos em comissão, no âmbito do Ministério Público Federal. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2929483&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-08-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=915972 ]

2023-01-28T03:56:57.000Z [ 1134348 ]