Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2201/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 6/2014 > Veto nº 24/2014 : Lei nº 13.024 de 26/08/2014 ]
Data
31/08/2011
Apelido
[ PL 2201/2011 > PLC 6/2014 > VET 24/2014 : LEI-13024-2014-08-26 ]
Ementa
Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-08-31;2201
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2014;6
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.024, de 26 de Agosto de 2014
Norma Gerada
Lei nº 13.024 de 26/08/2014

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2014-06-05
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3678880&disposition=inline ]
Redação Final de Plenário
2014-06-04
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3678889&disposition=inline ]
Texto
2014-06-04
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3678898&disposition=inline ]
Texto
2014-05-16
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3678871&disposition=inline ]
Texto
2014-05-15
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3678823&disposition=inline ]
Texto
2014-05-15
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3678839&disposition=inline ]
Texto
2014-05-15
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3678855&disposition=inline ]
Texto
2014-05-14
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3678807&disposition=inline ]
Texto
2014-05-07
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3678772&disposition=inline ]
Texto
2014-05-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3678788&disposition=inline ]
Texto
2014-05-07
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3678797&disposition=inline ]
Texto
2014-04-29
Voto em Separado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3678763&disposition=inline ]
Texto
2014-04-15
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3678754&disposition=inline ]
Texto
2014-03-20
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3678745&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2014-03-20
Projeto de Lei Ordinária [ Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2927130&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-08-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=915970 ]

2023-01-28T03:56:56.000Z [ 1134347 ]