Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2174/2011
Data
31/08/2011
Ementa
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, obrigando as prestadoras dos serviços de telefonia fixa e móvel a emitirem sinalização sonora nas ligações telefônicas originadas e terminadas no âmbito da rede da própria prestadora.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-08-31;2174

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-08-31
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=915078 ]

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