Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 2166/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 174/2017 ]
Data
30/08/2011
Apelido
[ PL 2166/2011 > PLC 174/2017 ]
Ementa
Dispõe sobre o fornecimento de programas de computador e jogos eletrônicos.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-08-30;2166
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2017;174
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal

Publicação Oficial

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Publicação Original
2011-08-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=914806 ]

2023-01-28T03:56:56.000Z [ 1134304 ]