Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 2143/2011
Data
2008
Apelido
[ PLS 493/2008 > PL 2143/2011 ]
Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943, para tomar obrigatória a comunicação, ao contribuinte, da retenção da declaração de imposto de renda por parâmetros e critérios de revisão em massa e para facultar a sua retificação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2008;493
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-08-26;2143
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-08-26
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=913899 ]
Texto
2011-08-22
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3773947&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2011-08-22
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3773956&disposition=inline ]
Texto
2011-08-15
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3773937&disposition=inline ]
Texto
2011-08-09
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3773928&disposition=inline ]
Texto
2011-06-30
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3773919&disposition=inline ]
Texto
2009-04-28
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3773901&disposition=inline ]
Texto
2008-12-19
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3773910&disposition=inline ]
Texto
2008-12-18
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3773892&disposition=inline ]
Texto Inicial
2008-12-18
Projeto de Lei Ordinária [ Altera o Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943, para tornar obrigatória a comunicação ao contribuinte da retenção da declaração de imposto de renda para verificação por critérios ou parâmetros de revisão em massa e facultar a sua retificação. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=634248&disposition=inline ]

2023-01-28T03:56:55.000Z [ 1134274 ]