Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2116/2011
Data
24/08/2011
Ementa
Altera a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, que "dispõe sobre a remuneração legal do investimento dos concessionários de serviços públicos de energia elétrica, e dá outras providências."
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-08-24;2116
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-08-24
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=912670 ]

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