Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 2042/2011
Data
2011
Apelido
[ PLS 325/2011 > PL 2042/2011 : LEI-12505-2011-10-11 ]
Ementa
Concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Mato Grosso, de Minas Gerais, de Pernambuco, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe e do Tocantins e do Distrito Federal punidos por participar de movimentos reivindicatórios.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2011;325
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-08-17;2042
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Norma Gerada
Lei nº 12.505, de 11 de Outubro de 2011
Norma Gerada
Lei nº 12.505 de 11/10/2011

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-08-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=909517 ]
Redação Final de Plenário
2011-08-11
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4550831&disposition=inline ]
Texto
2011-08-10
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4550803&disposition=inline ]
Texto
2011-08-10
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4550812&disposition=inline ]
Texto
2011-08-10
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4550821&disposition=inline ]
Texto
2011-08-04
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4550794&disposition=inline ]
Texto
2011-07-13
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4550785&disposition=inline ]
Texto
2011-07-05
Avulso de recurso
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4550775&disposition=inline ]
Texto
2011-06-29
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4550757&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2011-06-29
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4550766&disposition=inline ]
Texto
2011-06-24
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4550747&disposition=inline ]
Texto
2011-06-22
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4550738&disposition=inline ]
Texto
2011-06-21
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4550729&disposition=inline ]
Texto
2011-06-14
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4550711&disposition=inline ]
Texto
2011-06-14
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4550720&disposition=inline ]
Texto Inicial
2011-06-14
Projeto de Lei Ordinária [ Concede anistia a bombeiros militares do Estado do Rio de Janeiro, punidos por participar de movimentos reivindicatórios. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2950219&disposition=inline ]

2023-01-28T03:56:53.000Z [ 1134107 ]