Localidade
Brasil
 

Autoridade
Senado Federal
 

Título
PL 2040/2011
 

Data
07/02/2007
 

Ementa
Acrescenta art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todas as etapas e modalidades da educação básica.
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2007-02-07;14
 

Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-08-17;2040
 

Mais detalhes
Senado Federal ( text/html ) Senado Federal
[ http://www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=79867 ]
 

Mais detalhes
Câmara dos Deputados ( text/html ) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=515874 ]
 

Publicação Oficial
Outras Publicações
Publicação Original
2011-08-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=909489 ]

Alteração
2011-08-11
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/getTexto.asp?t=94494 ]

Publicação Original
2007-02-07
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/getTexto.asp?t=51044 ]




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