Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 2040/2011
Data
2007
Apelido
[ PLS 14/2007 > PL 2040/2011 ]
Ementa
Acrescenta art. 26-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer condições de oferta de ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras), em todas as etapas e modalidades da educação básica.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2007;14
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-08-17;2040
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2020-02-12
Ofício [ Comunica o arquivamento do PLS n° 14, de 2007. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8065551&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2011-08-17
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3575679&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-08-17
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=909489 ]
Redação Final de Plenário
2011-08-11
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3575670&disposition=inline ]
Texto
2010-07-05
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3575661&disposition=inline ]
Texto
2009-12-10
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3575652&disposition=inline ]
Texto
2009-12-08
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3575643&disposition=inline ]
Texto
2009-11-19
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3575634&disposition=inline ]
Texto
2009-06-30
Avulso de recurso
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3575616&disposition=inline ]
Texto
2009-02-17
Avulso de emendas
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3575625&disposition=inline ]
Texto
2007-08-16
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3575589&disposition=inline ]
Texto
2007-05-07
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3575598&disposition=inline ]
Texto
2007-02-07
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3575580&disposition=inline ]
Texto
2007-02-07
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3575607&disposition=inline ]
Texto Inicial
2007-02-07
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.394, de 1996, para dispor sobre a obrigatoriedade do ensino da Libras na educação infantil e no ensino fundamental. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2980962&disposition=inline ]

2023-01-28T03:56:53.000Z [ 1134102 ]