Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2029/2011
Data
16/08/2011
Ementa
Dispõe sobre a produção nacional de obras científicas, literárias, artísticas, ficção e não ficção em formatos de texto digital acessível, nos termos da Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, e dá outras providências
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-08-16;2029

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-08-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=908883 ]

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