Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2024/2011
Data
16/08/2011
Ementa
Acrescenta parágrafo ao art. 13 da Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998, tratando da assinatura digital nos projetos de lei de iniciativa popular.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-08-16;2024
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-08-16
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=908714 ]

2023-01-28T03:56:53.000Z [ 1134082 ]