Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 2011/2011
Data
2010
Apelido
[ PLS 319/2010 > PL 2011/2011 ]
Ementa
Altera os arts. 13 e 14 da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, para ampliar o limite de receita bruta total para ingresso de pessoas jurídicas no regime de lucro presumido para tributação pelo imposto de renda.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2010;319
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-08-11;2011
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Câmara dos Deputados
2011-08-12
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3961462&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-08-11
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=907893 ]
Texto
2011-08-03
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3961444&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2011-08-03
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3961453&disposition=inline ]
Texto
2011-08-01
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3961434&disposition=inline ]
Texto
2011-07-12
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3961425&disposition=inline ]
Texto
2011-06-21
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3961407&disposition=inline ]
Texto
2011-05-03
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3961398&disposition=inline ]
Texto
2010-12-14
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3961380&disposition=inline ]
Texto
2010-12-14
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3961389&disposition=inline ]
Texto
2010-12-14
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3961416&disposition=inline ]
Texto Inicial
2010-12-14
Projeto de Lei Ordinária [ Amplia o limite de receita bruta total para ingresso de pessoas jurídicas no regime de lucro presumido para tributação pelo Imposto de Renda, alterando os artigos 13 e 14, da Lei nº 9.718, de 27/11/1998. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=620129&disposition=inline ]

2023-01-28T03:56:53.000Z [ 1134066 ]