Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1999/2011
Data
10/08/2011
Ementa
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Pis/Pasep e Cofins incidentes sobre operações com águas minerais e águas gaseificadas.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-08-10;1999
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-08-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=906703 ]

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