Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1978/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 43/2014 ]
Data
10/08/2011
Apelido
[ PL 1978/2011 > PLC 43/2014 ]
Ementa
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-08-10;1978
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2014;43
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 13.834, de 4 de Junho de 2019
Norma Gerada
Lei nº 13.834 de 04/06/2019

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2019-11-18
Ofício [ Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo sancionado do Projeto de Lei da Câmara n° 43, de 2014. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8038943&disposition=inline ]
Texto
2019-11-11
Mensagem [ Mensagem nº 563, de 2019, restituindo autógrafos do texto do projeto convertido na Lei nº 13.834, de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8037365&disposition=inline ]
Texto
2019-11-11
Documento Não categorizado [ Documentação complementar à Mensagem n° 563, de 8 de outubro de 2019, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei da Câmara nº 43, de 2014, convertido na Lei 13.834, de 4 de junho de 2019. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8037367&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido à Sanção
2019-05-16
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7953446&disposition=inline ]
Texto
2019-04-04
Avulso de requerimento [ Requerimento nº 233, de 2019 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7938330&disposition=inline ]
Texto
2019-04-02
Requerimento [ Desarquivamento das seguintes matérias: PLC 31/2010; PLC 105/2013; PLC 68 /2011; PLC 93 /2014; PLC 71/2011; PLC 10/2014; PLC 82/2011; PLC 11/2014; PLC 72/2012; PLC 30/2014; PLC 80/2012; PLC 43/2014; PLC 131/2012; PLC 53/2014; PLC 13/2013; PLC 64/2014; PLC 34/2013; PLC 66/2014; PLC 42/2013; PLC 70/2014; PLC 61 /2013; PLC 113/2014; e PLC 64/2013. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7936569&disposition=inline ]
Texto
2019-03-13
Requerimento [ Desarquivamento do PLC nºs 68, 71 e 82, de 2011; 80 e 131, de 2012; 61 e 64, de 2013; 10, 11, 43, 66 e 113, de 2014. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7927026&disposition=inline ]
Texto
2017-12-06
Listagem ou relatório descritivo [ Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 54ª Reunião CCJ ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7325071&disposition=inline ]
Texto
2017-12-06
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=7326039&disposition=inline ]
Texto
2015-08-19
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4459740&disposition=inline ]
Texto
2014-05-14
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4459731&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2014-05-14
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=510247&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-08-10
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=906421 ]

2023-01-28T03:56:52.000Z [ 1133996 ]