Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1934/2011
Data
03/08/2011
Ementa
Dispõe sobre normas gerais de licitação e contratação de atividades de atenção à cidadania pela administração pública do setor de ensino e de saúde, institui o Termo de Parceria Social nas áreas da Saúde e Educação, e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-08-03;1934
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-08-03
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=904206 ]

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