Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1863/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 129/2012 > Veto nº 52/2012 : Lei nº 12.776 de 28/12/2012 ]
Data
14/07/2011
Apelido
[ PL 1863/2011 > PLC 129/2012 > VET 52/2012 : LEI-12776-2012-12-28 ]
Ementa
Altera dispositivos da Lei n° 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-07-14;1863
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2012;129
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.776, de 28 de Dezembro de 2012
Norma Gerada
Lei nº 12.776 de 28/12/2012

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2012-12-20
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4598468&disposition=inline ]
Texto
2012-12-19
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4598458&disposition=inline ]
Texto
2012-12-18
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4598449&disposition=inline ]
Texto
2012-12-12
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4598440&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2012-12-12
Projeto de Lei Ordinária [ Altera dispositivos da Lei n° 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2936646&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-07-14
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=901218 ]

2023-01-28T03:56:50.000Z [ 1133858 ]