Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 2442/2019 (Nº Anterior: PL 1840/2011)
Data
13/07/2011
Ementa
Proíbe a utilização de mensagens subliminares na propaganda veiculada nas emissoras de radiodifusão.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-07-13;2442
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-07-13
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=899655 ]

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