Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1833/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 13/2012 : Lei nº 12.674 de 25/06/2012 ]
Data
12/07/2011
Apelido
[ PL 1833/2011 > PLC 13/2012 : LEI-12674-2012-06-25 ]
Ementa
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF) e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-07-12;1833
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2012;13
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.674, de 25 de Junho de 2012
Norma Gerada
Lei nº 12.674 de 25/06/2012

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2012-06-06
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4289085&disposition=inline ]
Texto
2012-05-23
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4289066&disposition=inline ]
Texto
2012-05-23
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4289075&disposition=inline ]
Texto
2012-05-16
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4289057&disposition=inline ]
Texto
2012-04-04
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4289048&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2012-04-04
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF) e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2942816&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-07-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=899300 ]

2023-01-28T03:56:50.000Z [ 1133821 ]