Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1832/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 8/2012 : Lei nº 12.658 de 05/06/2012 ]
Data
12/07/2011
Apelido
[ PL 1832/2011 > PLC 8/2012 : LEI-12658-2012-06-05 ]
Ementa
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-07-12;1832
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2012;8
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.658, de 5 de Junho de 2012
Norma Gerada
Lei nº 12.658 de 05/06/2012

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2012-05-15
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3777221&disposition=inline ]
Texto
2012-04-25
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3777202&disposition=inline ]
Texto
2012-04-25
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3777211&disposition=inline ]
Texto
2012-04-19
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3777193&disposition=inline ]
Texto
2012-03-28
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3777184&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2012-03-28
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2943224&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-07-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=899299 ]

2023-01-28T03:56:50.000Z [ 1133820 ]