Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1831/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 5/2012 : Lei nº 12.656 de 05/06/2012 ]
Data
12/07/2011
Apelido
[ PL 1831/2011 > PLC 5/2012 : LEI-12656-2012-06-05 ]
Ementa
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - RJ, define jurisdição e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-07-12;1831
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2012;5
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.656, de 5 de Junho de 2012
Norma Gerada
Lei nº 12.656 de 05/06/2012

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2012-05-15
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3548663&disposition=inline ]
Texto
2012-04-18
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3548644&disposition=inline ]
Texto
2012-04-18
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3548653&disposition=inline ]
Texto
2012-04-03
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3548635&disposition=inline ]
Texto
2012-03-19
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3548626&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2012-03-19
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região - RJ, define jurisdição e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2943596&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-07-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=899297 ]

2023-01-28T03:56:50.000Z [ 1133819 ]