Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1830/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 4/2012 : Lei nº 12.616 de 30/04/2012 ]
Data
12/07/2011
Apelido
[ PL 1830/2011 > PLC 4/2012 : LEI-12616-2012-04-30 ]
Ementa
Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-07-12;1830
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2012;4
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.616, de 30 de Abril de 2012
Norma Gerada
Lei nº 12.616 de 30/04/2012

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2012-04-13
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4084986&disposition=inline ]
Texto
2012-04-04
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4084967&disposition=inline ]
Texto
2012-04-04
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4084976&disposition=inline ]
Texto
2012-03-27
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4084958&disposition=inline ]
Texto
2012-03-19
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4084949&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2012-03-19
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - MG, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2943635&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-07-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=899296 ]

2023-01-28T03:56:50.000Z [ 1133818 ]