Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1828/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 7/2012 : Lei nº 12.657 de 05/06/2012 ]
Data
12/07/2011
Apelido
[ PL 1828/2011 > PLC 7/2012 : LEI-12657-2012-06-05 ]
Ementa
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-07-12;1828
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2012;7
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.657, de 5 de Junho de 2012
Norma Gerada
Lei nº 12.657 de 05/06/2012

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2012-05-16
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3591273&disposition=inline ]
Texto
2012-04-18
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3591254&disposition=inline ]
Texto
2012-04-18
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3591263&disposition=inline ]
Texto
2012-04-10
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3591245&disposition=inline ]
Texto
2012-03-28
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3591236&disposition=inline ]
Texto Oficial Remetido ao Senado Federal
2012-03-28
Projeto de Lei Ordinária [ Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região e dá outras providências. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=2943302&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-07-12
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=899293 ]

2023-01-28T03:56:50.000Z [ 1133816 ]