Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei (CD) nº 1749/2011 > Projeto de Lei da Câmara nº 79/2011 > Veto nº 36/2011 : Lei nº 12.550 de 15/12/2011 ]
Data
05/07/2011
Apelido
[ PL 1749/2011 > PLC 79/2011 > VET 36/2011 : LEI-12550-2011-12-15 ]
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH; acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-07-05;1749
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;plc:2011;79
Mais detalhes
Câmara dos Deputados
Mais detalhes
Senado Federal
Norma Gerada
Lei nº 12.550, de 15 de Dezembro de 2011
Norma Gerada
Lei nº 12.550 de 15/12/2011

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto Oficial Remetido à Sanção
2011-11-28
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4194138&disposition=inline ]
Texto
2011-10-26
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4194104&disposition=inline ]
Texto
2011-10-26
Voto em Separado
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4194113&disposition=inline ]
Texto
2011-10-26
Emenda
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4194122&disposition=inline ]
Texto
2011-10-25
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4194095&disposition=inline ]
Texto
2011-10-17
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4194086&disposition=inline ]
Texto
2011-09-21
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=4194077&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-07-05
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=895783 ]

2023-01-28T03:56:48.000Z [ 1133683 ]