Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1736/2011
Data
30/06/2011
Ementa
Altera a Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que "Institui o Estatuto dos Museus e dá outras providências", para dispor sobre a obrigatoriedade do princípio da acessibilidade às pessoas com deficiência no plano museológico.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-06-30;1736
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-06-30
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=894675 ]

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