Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1714/2011
Data
29/06/2011
Ementa
Torna obrigatória a adoção de medidas de segurança e medicina do trabalho nas atividades laborais desenvolvidas por músicos vinculados a qualquer regime de trabalho e dá outras providências.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-06-29;1714

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-06-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=894043 ]

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