Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1700/2011
Data
29/06/2011
Ementa
Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que "dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências", para estabelecer que os riscos sísmicos sejam considerados no âmbito do licenciamento ambiental.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-06-29;1700
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-06-29
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=893594 ]

2023-01-28T03:56:47.000Z [ 1133593 ]