Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1692/2011
Data
28/06/2011
Ementa
Dispõe sobre as atribuições de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias e sobre a exigência de formação em Curso Técnico em Saúde Comunitária, de nível médio, para o exercício de suas atividades, alterando dispositivos da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-06-28;1692
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-06-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=893393 ]

2023-01-28T03:56:47.000Z [ 1133580 ]