Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
[ Projeto de Lei nº 1685/2011 - Iniciadora > Projeto de Lei nº 173/2020 - Revisora ]
Data
28/06/2011
Apelido
[ PL 1685/2011 - Iniciadora > PL 173/2020 - Revisora ]
Ementa
Autoriza transferência de capital, a título de contribuição, mediante celebração de convênios entre a União e as Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs), em atenção ao disposto no § 6º do art. 12 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-06-28;1685
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pl:2020;173
Mais detalhes

Publicação Oficial

Outras Publicações

Texto
2022-02-24
Relatório Legislativo [ Relatório ao PL 173/20 ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=9075226&disposition=inline ]
Texto
2020-02-06
Avulso inicial da matéria [ - ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8062800&disposition=inline ]
Texto
2019-12-19
[ Proposição Legislativa no formato LexML ] Senado Federal (application/xml) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=8059736&mime=application/xml&disposition=inline ]
Publicação Original
2011-06-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=893288 ]

2023-01-28T03:56:47.000Z [ 1133572 ]