Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1677/2011
Data
28/06/2011
Ementa
Modifica o § 1º, do art. 16, da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde".
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-06-28;1677
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-06-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=893133 ]

2023-01-28T03:56:46.000Z [ 1133563 ]