Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 1670/2011
Data
2010
Apelido
[ PLS 109/2010 > PL 1670/2011 ]
Ementa
Altera a Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, para considerar suprida a exigência de que os Municípios notifiquem em até 2 (dois) dias úteis o recebimento de recursos caso disponibilizem essa informação na internet.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2010;109
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-06-28;1670
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-06-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=892936 ]
Texto
2011-06-21
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3549653&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2011-06-21
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3549662&disposition=inline ]
Texto
2011-06-14
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3549643&disposition=inline ]
Texto
2011-06-07
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3549634&disposition=inline ]
Texto
2010-06-09
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3549625&disposition=inline ]
Texto
2010-04-15
Legislação citada
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3549607&disposition=inline ]
Texto
2010-04-14
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3549616&disposition=inline ]
Texto Inicial
2010-04-14
Projeto de Lei Ordinária [ Altera a Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, a qual determina que os Municípios notifiquem em até dois dias úteis o recebimento de recursos. ]
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=623118&disposition=inline ]

2023-01-28T03:56:46.000Z [ 1133555 ]