Localidade
Brasil
Autoridade
Senado Federal
Título
PL 1668/2011
Data
2011
Apelido
[ PLS 265/2011 > PL 1668/2011 ]. (REFORMA POLÍTICA).
Ementa
Altera o art. 91 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para vedar a transferência de domicílio eleitoral por Prefeitos e Vice-Prefeitos durante o exercício do mandato.
Nome Uniforme
urn:lex:br:senado.federal:projeto.lei;pls:2011;265
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-06-28;1668
Mais detalhes
Senado Federal
Mais detalhes
Câmara dos Deputados

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-06-28
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=892933 ]
Texto
2011-06-21
Quadro Comparativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3706561&disposition=inline ]
Texto Final Revisado
2011-06-21
Projeto de Lei Ordinária
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3706570&disposition=inline ]
Texto
2011-06-14
Avulso de parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3706551&disposition=inline ]
Texto
2011-06-08
Parecer
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3706542&disposition=inline ]
Texto
2011-05-31
Relatório Legislativo
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3706533&disposition=inline ]
Texto
2011-05-18
Avulso inicial da matéria
Senado Federal (application/pdf) Senado Federal
[ https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=3706524&disposition=inline ]

2023-01-28T03:56:46.000Z [ 1133551 ]