Localidade
Brasil
Autoridade
Câmara dos Deputados
Título
PL 1655/2011
Data
22/06/2011
Ementa
Altera o § 1º do art. 15 da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação.
Nome Uniforme
urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2011-06-22;1655

Publicação Oficial

Outras Publicações

Publicação Original
2011-06-22
Câmara dos Deputados (application/pdf) Câmara dos Deputados
[ http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=891938 ]

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